fevereiro 4, 2015

Não é proibido proibir. No entanto, há proibições que são suavizadas em vista de um objetivo alheio ao bem comum. É o caso de um crime inventado no Brasil: a pichação. Para alguns, um fenômeno distinto das expressões gráficas que acontecem mundo afora, chamadas de grafite. A distinção entre pichação e grafite aparece em lei sancionada pela presidente Dilma em 2011. De fato, essa lei suaviza e altera lei anterior, de 1998, e prevê pena de três meses a um ano para quem “pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano”. E descriminaliza, em parágrafo distinto, o ato de grafitar nos seguintes termos: “Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida…” O texto da lei continua expondo aqueles que devem dar o consentimento para tal manifestação: proprietários, órgãos públicos etc. O que chamamos de pichação teve origem em São Paulo, embora o grafite tenha história que remonta à Antiguidade. Foi paradoxalmente a partir do século 20, com o advento da mídia moderna, que esse meio de protesto ganhou força e até certo respaldo social. […] Leia mais no site de Gazeta do Povo Leia outros texto de Carlos Frederico Gurgel no Clipping do CDV

Aprovação do Marco Civil da Internet é o primeiro passo de uma agenda positiva Por que tanta demora no debate sobre a democracia digital? Precisamos avançar com o Marco Civil da Internet, aprofundá-lo num quadro mais preciso, completando certas lacunas e dispositivos. A democracia digital (e-democracy) não se resume a mero instrumento ou linha auxiliar do processo político. Trata-se de uma compreensão abrangente da democracia, um redesenho vital, com partidos qualificados, ao mesmo tempo em que promove coletivos formados por minorias ativas, que se fazem ouvir dentro de uma (antes impensável) vasta capilaridade. A democracia digital dilui o precipício entre democracia direta e representativa, centro e periferia, asfalto e comunidade. O ideal da democracia grega era o de ser composta por cidadãos que tivessem bebido o leite dos mesmos seios, limitada, portanto, a pequenas comunidades, onde todos se reconhecem. A democracia digital não implica uma contradição, mas um complemento: a reivindicação da pequena escala, composta agora de inumeráveis seios, para enriquecer a grande escala, não mais abstrata ou diminuta, mas povoada pela humanidade concreta. Uma democracia especular, onde se alcançam muitos rostos, olhares, demandas, endereços. Ninguém é proprietário da democracia. Somos apenas inquilinos. A recente aprovação do Marco Civil da Internet é o primeiro passo de uma agenda positiva. Pode-se começar com sondagens de opinião delimitadas a parcelas de decisão na governança, ao mesmo tempo em que se realizem plebiscitos, de alto ou baixo impacto, com o aumento das formas de controle e transparência de agências, ministérios e autarquias. Pequenos passos, como o de tornar os serviços de atenção à cidadania mais eficazes, com agendamentos à distância e dispositivos outros, que poupem tempo e energia. Faz-se necessário criar condições favoráveis numa escala de serviços para avançar de modo seguro […] Leia mais no site de O Globo Leia outros texto de Marco Lucchesi no Clipping do CDV