Aprovação do Marco Civil da Internet é o primeiro passo de uma agenda positiva
Por que tanta demora no debate sobre a democracia digital? Precisamos avançar com o Marco Civil da Internet, aprofundá-lo num quadro mais preciso, completando certas lacunas e dispositivos. A democracia digital (e-democracy) não se resume a mero instrumento ou linha auxiliar do processo político. Trata-se de uma compreensão abrangente da democracia, um redesenho vital, com partidos qualificados, ao mesmo tempo em que promove coletivos formados por minorias ativas, que se fazem ouvir dentro de uma (antes impensável) vasta capilaridade. A democracia digital dilui o precipício entre democracia direta e representativa, centro e periferia, asfalto e comunidade.
O ideal da democracia grega era o de ser composta por cidadãos que tivessem bebido o leite dos mesmos seios, limitada, portanto, a pequenas comunidades, onde todos se reconhecem. A democracia digital não implica uma contradição, mas um complemento: a reivindicação da pequena escala, composta agora de inumeráveis seios, para enriquecer a grande escala, não mais abstrata ou diminuta, mas povoada pela humanidade concreta. Uma democracia especular, onde se alcançam muitos rostos, olhares, demandas, endereços.
Ninguém é proprietário da democracia. Somos apenas inquilinos. A recente aprovação do Marco Civil da Internet é o primeiro passo de uma agenda positiva. Pode-se começar com sondagens de opinião delimitadas a parcelas de decisão na governança, ao mesmo tempo em que se realizem plebiscitos, de alto ou baixo impacto, com o aumento das formas de controle e transparência de agências, ministérios e autarquias. Pequenos passos, como o de tornar os serviços de atenção à cidadania mais eficazes, com agendamentos à distância e dispositivos outros, que poupem tempo e energia. Faz-se necessário criar condições favoráveis numa escala de serviços para avançar de modo seguro […]
